Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- gp019105
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Administrativo
Com base nas disposições da Lei Orgânica do TCE/RN, julgue o item subsequente.O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa doEstado do Rio Grande do Norte, é exercido com o auxílio doTCE/RN, ao qual compete unicamente fiscalizar a aplicaçãode recursos repassados pelo estado ou por municípiomediante convênio.
- CCerto
- EErrado