Questão de Direito Processual Penal — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — OBJETIVA 2026
Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- gp019228
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo
Considerando-se a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria daPenha, quanto às medidas protetivas de urgência, avaliar seas afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar asequência correspondente. ( ) As medidas protetivas dependem do ajuizamento préviode ação penal. ( ) As medidas protetivas podem ser concedidasindependentemente de audiência das partes. ( ) As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir riscoà integridade da ofendida.
- AE - C - C.
- BE - E - C.
- CC - E - E.
- DC - C - E.