Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — Instituto IACP 2026
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- gp019230
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Durante a investigação de crime de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policialrecebeu notícia da prática delitiva por meio de comunicação formal encaminhada por terceiro. Entendendo presentes indícios mínimos de autoria e materialidade, determinou a imediata instauração de inquérito policial,embora a vítima ainda não tivesse manifestado interessena persecução penal. Posteriormente, a defesa do investigado suscitou a irregularidade da instauração. À luz dadisciplina legal do inquérito policial, assinale a alternativa CORRETA.
- AA instauração foi regular, pois a autoridade policial pode iniciar de ofício qualquer inquérito relativo a crime de ação penal pública.
- BA instauração foi regular, desde que existam indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva.
- CA instauração foi irregular, pois, nos crimes emque a ação pública depender de representação, oinquérito policial não poderá ser iniciado semela.
- DA instauração foi irregular apenas se a vítimamanifestar expressamente oposição à investigação.
- EA representação é exigida apenas para o oferecimento da denúncia, não constituindo requisitopara instauração do inquérito.