Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- gp019232
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acerca da prisão, julgue o item subsequente.Após a lavratura do auto de prisão em flagrante por infração penalcuja pena privativa de liberdade máxima cominada não excedaquatro anos, compete, em regra, à autoridade policial concederfiança, independentemente de prévia manifestação judicial, desdeque atendidos os requisitos legais para a sua concessão.
- CCerto
- EErrado