Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- gp019237
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lein.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e noentendimento dos tribunais superiores referente à violênciadoméstica e familiar contra a mulher e contra crianças eadolescentes.A concessão de medidas protetivas de urgência, no âmbito deinquérito policial para a apuração de violência domésticacontra mulher, está condicionada à demonstração inequívocada autoria e, especialmente, à comprovação da materialidadedelitiva, inclusive nas hipóteses de violência psicológica.
- CCerto
- EErrado