Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- gp019240
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue o item a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.A licitude da busca domiciliar no período noturno semmandado judicial prescinde da demonstração de situação deflagrante delito ou de desastre caso haja consentimento válido,livre e esclarecido do morador, sendo a validade desseconsentimento condicionada à possibilidade de posteriorcontrole judicial do ato, conforme a jurisprudência dostribunais superiores.
- CCerto
- EErrado