Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
gp019241
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Acerca dos princípios gerais da prova no processo penal, do procedimento probatório, da valoração da prova e da ilicitude probatória, julgue o item a seguir, considerando o entendimento dos tribunais superiores.A prova ilícita por derivação poderá ser admitida no processopenal quando demonstrado que a prova subsequente seriainevitavelmente descoberta por fonte independente, hipóteseque afasta a incidência da teoria dos frutos da árvoreenvenenada.
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GabaritoC — Certo
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Prova Ilícita por Derivação – Exceção da Descoberta Inevitável
✅ CERTO. A afirmativa está correta. No processo penal brasileiro, a prova ilícita por derivação (fruto da árvore envenenada) pode ser admitida quando se demonstra que a prova subsequente seria inevitavelmente descoberta por uma fonte independente, hipótese que afasta a contaminação. Essa exceção é conhecida como "descoberta inevitável" (inevitable discovery) e é reconhecida pela doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, ao lado da teoria da fonte independente.
O art. 157 do Código de Processo Penal, ao tratar das provas ilícitas por derivação, estabelece que são admissíveis as provas derivadas que puderem ser obtidas por uma fonte independente. A doutrina majoritária entende que a expressão "fonte independente" abrange também a hipótese de descoberta inevitável, ou seja, quando a prova, embora derivada de ato ilícito, seria certamente obtida por outros meios lícitos independentes. O STF, em precedentes como o RHC 90.376/RJ, aplica essa mitigação, exigindo que a acusação demonstre a inevitabilidade da descoberta.
Portanto, a assertiva reproduz corretamente uma das exceções à teoria dos frutos da árvore envenenada, sendo plenamente compatível com o entendimento dos tribunais superiores.
PEGA ESSA DICA!
A banca costuma cobrar as diferenças entre as duas exceções: a fonte independente (a prova já existia independentemente da ilicitude) e a descoberta inevitável (a prova seria descoberta de qualquer forma). Ambas quebram o nexo causal e afastam a contaminação. Memorize que a carga probatória é da acusação.
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)