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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IDIB 2026

Direito Processual PenalDas Provas
Código
gp019264
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
Com base na Lei nº 9.099/1995, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, considerando a dinâmica procedimental aplicávelàs infrações de menor potencial ofensivo, especialmente quanto à oralidade, à resposta do réu, à produção probatória e às limitaçõesestruturais do procedimento, assinale a alternativa correta.
  1. AAdmite-se intervenção de terceiros no procedimento, desde que limitada à assistência simples e autorizada pelo juiz.
  2. BA reconvenção é admitida, desde que apresentada na audiência de instrução e julgamento e relacionada aos fatos da causa.
  3. CTodos os meios de prova moralmente legítimos são admitidos, devendo, em regra, ser produzidos na audiência, podendo o juizlimitar aqueles considerados impertinentes ou protelatórios.
  4. DA prova oral será integralmente reduzida a termo, constituindo requisito essencial de validade da sentença.
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GabaritoC — Todos os meios de prova moralmente legítimos são admitidos, devendo, em regra, ser produzidos na audiência, podendo o juiz limitar aqueles considerados impertinentes ou protelatórios.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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