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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IDIB 2026

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
gp019265
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
À luz do Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41), considerando as atualizações legislativas, especialmentequanto à audiência de custódia e ao controle de legalidade da prisão, indique o item correto.
  1. AO preso deverá ser encaminhado à presença do juiz no prazo de 24 horas para audiência de custódia, com participação doMinistério Público e da defesa, para verificação da legalidade da prisão e eventual aplicação de medidas cautelares.
  2. BO juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá converter automaticamente a prisão em preventiva, independentementede requerimento das partes.
  3. CA audiência de custódia deverá ser realizada no prazo de 48 horas, sendo facultativa a presença do Ministério Público e dadefesa técnica.
  4. DA liberdade provisória é vedada quando houver prisão em flagrante regularmente formalizada, sendo obrigatória a conversãoem prisão preventiva.
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GabaritoA — O preso deverá ser encaminhado à presença do juiz no prazo de 24 horas para audiência de custódia, com participação do Ministério Público e da defesa, para verificação da legalidade da prisão e eventual aplicação de medidas cautelares.

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