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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IDIB 2026

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
gp019267
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Ipu - CE
Ano
2026
Cargo
Guarda Civil Municipal
Quanto ao procedimento denominado inquérito policial, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei Federal nº 3.689/41) declaraque:
  1. AO inquérito policial constitui procedimento judicial destinado à formação da culpa, possuindo caráter acusatório e contraditóriopleno.
  2. BO inquérito policial tem por finalidade a apuração das infrações penais e de sua autoria, podendo ser iniciado nos crimes deação pública, de ofício, por requisição ou mediante requerimento.
  3. CO inquérito policial não poderá ser instaurado por comunicação de qualquer do povo, exigindo sempre provocação formal davítima.
  4. DO inquérito policial possui valor probatório absoluto, sendo suficiente, por si só, para fundamentar condenação penal.
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GabaritoB — O inquérito policial tem por finalidade a apuração das infrações penais e de sua autoria, podendo ser iniciado nos crimes de ação pública, de ofício, por requisição ou mediante requerimento.

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