Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- gp019278
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizaçõescriminosas, prevê diversos meios de obtenção da prova. A respeito deles, assinale a afirmativa correta.
- AO acesso do Delegado de Polícia aos dados cadastrais, relativosà qualificação do investigado e mantidos por empresastelefônicas e instituições financeiras, independe deautorização judicial.
- BNas colaborações premiadas, preserva-se o direito ao silênciodo colaborador.
- CO colaborador pode renunciar ao direito à presença deadvogado ou defensor, nas tratativas do acordo decolaboração premiada.
- DA infiltração virtual de agentes depende de autorização judiciale não tem prazo determinado, podendo ser adotada enquantoconveniente à investigação.
- EO controle judicial da medida de ação controlada pode se dara posteriori.