Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FGV 2026
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- gp019280
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime defurto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si umveículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, asprovas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviamfirmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou-se dobem, deixando de devolvê-lo na data combinada, tipificado odelito de apropriação indébita.Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre aacusação e a sentença, é correto afirmar que
- Ana hipótese, o Ministério Público deverá aditar a denúncia,porque surgiram elementos não contidos na denúncia.
- Ba hipótese expressa a chamada emendatio libelli, haja vista quese alterou apenas a definição jurídica dada ao fato.
- Co aditamento da denúncia é desnecessário, porque os crimesde furto e apropriação indébita possuem a mesma penamáxima em abstrato.
- Dcaso o Ministério Público não adite a denúncia, o princípio dacorrelação entre a acusação e a sentença impõe que o juizobrigatoriamente absolva Ricardo.
- Ecaso o Ministério Público adite a denúncia e o juiz receba oaditamento, é necessário realizar nova citação de Ricardo.