Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — FGV 2026
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- gp019282
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Juliano responde pelo feminicídio de sua ex-namorada Talita e,pronunciado, é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Nasessão, ao longo dos debates, o Ministério Público pede acondenação na forma da pronúncia. A Defesa admite a autoria, mas diz que Juliano matou Talita,porque ela o traía com outros homens. Argumenta também queTalita começou a vida sexual aos 12 anos e que teve váriosnamorados ao longo da adolescência. Por fim, alega que Mara eCélia, amigas da vítima ouvidas como testemunhas da acusação,dedicam-se à prostituição. Realizada a votação dos quesitos, os jurados absolvem Juliano,respondendo afirmativamente o chamado quesito genérico. A respeito dos aspectos processuais da hipótese descrita, eobservada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinalea opção correta.
- ANão existe vedação legal a que a Defesa apresente argumentosque ofendam a dignidade das testemunhas Mara e Célia.
- BA tese da legítima defesa da honra é admitida, em observânciaà garantia da plenitude de defesa.
- CA absolvição amparada no quesito genérico é obstáculo a queo Ministério Público apele sob a alegação de que a decisão dosjurados é manifestamente contrária à prova dos autos.
- DA argumentação defensiva implica nulidade da sessão dejulgamento.
- EA tese da legítima defesa da honra não é admitida, mas aDefesa pode invocar elementos referentes à vivência sexualpregressa da vítima.