Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- gp019285
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
A Lei nº 15.272/2025 alterou o Código de Processo Penal paradispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão daprisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de perfilgenético do custodiado e sobre os critérios de periculosidade doagente.Considerando as disposições introduzidas pela referida lei, assinalea opção correta.
- AHaver perigo de perturbação da tramitação e do decurso doinquérito ou da instrução criminal, bem como perigo para acoleta, a conservação ou a incolumidade da prova são fatoreslegalmente previstos para a aferição da periculosidade doagente, geradora de riscos à ordem pública.
- BO fato de ter havido fuga ou haver perigo de fuga do agente ea sua participação em organização criminosa são previstoscomo fatores que devem ser considerados na aferição dapericulosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública.
- CA coleta de material biológico para obtenção do perfil genéticodeverá ser realizada necessariamente na própria audiência decustódia.
- DEntre as circunstâncias que recomendam a conversão doflagrante em preventiva, o Código de Processo Penal prevê omodus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado deviolência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditaçãodo agente para a prática delituosa.
- EA participação do agente em organização criminosa e ofundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista daexistência de outros inquéritos e ações penais em curso, sãocritérios legais para a aferição da periculosidade do agente,geradora de risco à ordem pública.