Questão de Direito Processual Penal — Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 — FGV 2026
Direito Processual PenalLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
- Código
- gp019287
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Encerrado o trabalho investigativo realizado conjuntamente peloMinistério Público e pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso,em observância às formalidades legais, dez pessoas diferentesforam denunciadas pela prática do crime de organizaçãocriminosa. Nesse cenário, considerando as disposições da Leinº 12.850/2013, assinale a opção que não apresenta causa deaumento de pena aplicável ao crime de organização criminosa.
- AO concurso de funcionário público, valendo-se a organizaçãocriminosa dessa condição para a prática de infração penal.
- BO produto ou proveito da infração penal destina-se, no todoou em parte, a outro Estado da Federação.
- CA organização criminosa mantém conexão com outrasorganizações criminosas independentes.
- DAs circunstâncias do fato evidenciam a transnacionalidade daorganização.
- EHá participação de criança ou adolescente.