Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2026
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- gp019288
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Promotor de Justiça Substituto
Observadas as formalidades legais, o conteúdo das comunicaçõesmonitoradas entre advogado e cliente será submetido à análiseexclusiva do juízo competente para o controle da legalidade dainvestigação, distinto do juízo responsável pela instrução e pelojulgamento da ação penal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984,avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e(F) para a falsa.( ) O juízo de controle decidirá sobre a licitude, a pertinência e anecessidade da prova e sobre a sua eventual inutilização, antesde qualquer remessa ao juízo da instrução. ( ) As gravações ou os registros que não interessarem à provadeverão ser inutilizados por decisão fundamentada do juízo decontrole, a requerimento do Ministério Público ou da parteinteressada, exigida a presença do acusado ou de seudefensor. ( ) O conteúdo das comunicações indeferidas ou declaradasilícitas não poderá ser acessado, direta ou indiretamente, pelojuízo da instrução criminal.As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F.
- BV – F – V.
- CF – F – V.
- DV – V – V.
- EF – F – F.