Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FGV 2026
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- gp019291
- Banca
- FGV
- Órgão
- ENAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Exame Nacional da Magistratura - .1
A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão cautelar quetem previsão expressa na Constituição Federal. Na doutrina e najurisprudência, distingue-se entre as diversas espécies de prisãoem flagrante. Considerando essa temática, avalie as afirmativas a seguir.I. O flagrante forjado pode ser definido como um arremedo deflagrante. Nesse tipo de prisão em flagrante, um agenteprovocador induz ou instiga alguém a cometer um crime,somente para poder prendê-lo. Ou seja, ao mesmo tempoque o provocador leva o agente a cometer um crime, atuapara impedir a consumação do resultado. II. O flagrante esperado consiste em retardar a intervençãopolicial ou administrativa relativa à ação praticada pororganização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantidasob observação e acompanhamento para que a medida legalse concretize no momento mais eficaz à formação de provase obtenção de informações.III. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF),a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só élícita, mesmo em período noturno, quando amparada emfundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, queindiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrantedelito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penaldo agente ou da autoridade e de nulidade dos atospraticados. Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.