Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — OBJETIVA 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- gp019294
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Ciríaco - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Fisioterapeuta Geral
Configura crime discriminar pessoa idosa por motivo deidade, impedindo ou dificultando seu acesso a operaçõesbancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratarou a qualquer outro meio ou instrumento necessário aoexercício da cidadania. Nesse contexto, a Leinº 10.741/2003, Estatuto da Pessoa Idosa, prevê que nãoconfigura crime a negativa de crédito quando fundada em:
- ABaixa renda comprovada
- BAusência de acompanhante no momento da contratação.
- CSuperendividamento da pessoa idosa.
- DIdade avançada, superior a 70 anos.