Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — FAFIPA 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- gp019296
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo Júnior
Segundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, art.19, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto denotificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem comoserão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO:
- AMinistério Público.
- BConselho Estadual da Pessoa Idosa.
- CConselho Tutelar.
- DConselho Municipal da Pessoa Idosa.
- EAutoridade policial.