Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FAFIPA 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp019297
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Psicólogo Júnior
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõesobre o Estatuto da Pessoa Idosa.
- AÉ autorizada a cobrança da pessoa idosa, nos planos de saúde, de valores diferenciados em razão daidade.
- BNão é assegurado à pessoa idosa, mesmo no domínio de suas faculdades mentais, o direito de optarpelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, devendo ser feito pelos familiares.
- CNão é assegurado à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, devendo oórgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral,segundo o critério médico.
- DNão é possível à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do InstitutoNacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde,devido à expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isençãotributária.
- EÉ assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Únicode Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado econtínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação dasaúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoasidosas.