Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — LEGALLE Concursos 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- gp019304
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Orientador Social
A Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da PessoaIdosa - dispõe sobre a prevenção da ameaça ou violaçãoaos direitos da pessoa idosa, estabelecendo deveres decomunicação e proteção. Considerando a referida Lei, éCORRETO afirmar que:
- ATodo cidadão tem o dever de comunicar à autoridadecompetente qualquer forma de violação à Lei quetenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
- BTodo cidadão tem o dever de comunicar ao órgãojudicial qualquer forma de violação à Lei que tenhasido confirmada por processo administrativo.
- CTodo cidadão tem a faculdade de comunicar àautoridade competente as formas graves de violaçãoà Lei que tenha testemunhado diretamente.
- DTodo cidadão tem a faculdade de comunicar aoórgão previdenciário as formas reiteradas de violaçãoà Lei que tenha presenciado pessoalmente.
- ETodo cidadão tem o dever de comunicar à entidadeassistencial qualquer forma de violação à Lei quetenha sido reconhecida por decisão judicial.