Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — FUNATEC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- gp019324
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social - 30H - Assistente Social
Um assistente social que atua no CREAS (Centro deReferência Especializado de Assistência Social) recebeuma denúncia anônima via disque 100 relatando queuma senhora de 78 anos de idade está sofrendoprivação de alimentos e negligência médica por partede seu curador legal. Ao realizar a visita domiciliar econstatar a veracidade dos fatos, o profissional planejaas intervenções necessárias e a aplicação das medidasde proteção cabíveis. De acordo com o texto legal regulamentador, asmedidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveissempre que os seus direitos reconhecidos foremameaçados ou violados:
- AExclusivamente por ação ou omissão praticada porórgãos do Estado ou pela sociedade civil, não cabendoa aplicação de tais medidas protetivas em conflitos deordem estritamente familiar.
- BApenas quando a violação decorrer de abuso ouomissão do curador e da família, visto que a fragilidadedecorrente da condição pessoal da própria pessoaidosa não justifica a aplicação de medidas de proteção.
- CPor ação ou omissão da sociedade ou do Estado; porfalta, omissão ou abuso da família, curador ou entidadede atendimento; ou em razão de sua condição pessoal.
- DSomente em casos de violência física grave praticadano âmbito de entidades de atendimento de longapermanência (ILPIs), sendo vedada a intervenção nosdomicílios particulares.