Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FUNATEC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp019325
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Divino - PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social - 30H - Assistente Social
Durante o atendimento socioassistencial a um idosoem situação de isolamento familiar, um assistentesocial esclarece ao usuário e à comunidade local que oenvelhecimento não deve ser compreendido como umprocesso meramente biológico ou de responsabilidadeindividual restrita, mas sim como um campo amparadopor garantias legais específicas que demandam aintervenção estatal. Considerando as disposições expressas na legislaçãovigente sobre a proteção e as obrigações relativas aoenvelhecimento, assinale a alternativa correta.
- AA garantia à proteção à vida e à saúde da pessoa idosaé obrigação do Estado, o qual deve efetivá-la por meiode políticas sociais públicas que viabilizem umenvelhecimento saudável e digno.
- BO envelhecimento é classificado legalmente como umdireito social, ao passo que a sua proteção éconsiderada um direito personalíssimo do indivíduo.
- CO dever do Estado na proteção à pessoa idosa restringese ao repasse de benefícios assistenciais detransferência de renda, prescindindo da formulação depolíticas de saúde coletiva.
- DO direito ao envelhecimento e à proteção social, por suanatureza coletiva, exime a família e a sociedade deresponsabilidades civis compartilhadas com o poderpúblico.