Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FCPC 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- gp019326
- Banca
- FCPC
- Órgão
- Prefeitura de Baturité - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Municipal
Luciana, uma médica obstetra de 61 anos de idade, dedicou as últimas três décadas da sua vida aosplantões de hospitais em toda região do Maciço de Baturité. Pensando em uma aposentadoriatranquila, resolveu investir o dinheiro que guardara por anos. Foi então que conheceu pessoalmenteRodrigo, de 62 anos de idade, um contador que se apresentava como consultor financeiroespecializado. Rodrigo apresentou a Luciana uma proposta de aporte em um suposto fundo de investimentos.Utilizando relatórios e gráficos impressos falsificados, ele a convenceu de que o negócio eraseguro. Confiando na expertise do profissional, Luciana entregou a ele todas as suas economias.Semanas depois, ao tentar resgatar uma parte dos valores para uma emergência, a médica descobriuque o fundo nunca existiu e que Rodrigo havia sumido com o dinheiro, gerando um prejuízofinanceiro devastador na vida da vítima. Com base na situação hipotética narrada e na legislação penal brasileira vigente aplicável ao crimede estelionato, assinale a afirmativa correta:
- AO crime de estelionato prevê o aumento de pena de um terço até a metade quando cometidocontra idoso, desde que o autor do fato seja mais jovem que a vítima.
- BA condição de pessoa idosa de Rodrigo afasta a incidência de qualquer causa de aumento depena decorrente da idade da vítima, respondendo ele apenas pelo crime em sua pena-base.
- CO Código Penal estabelece a aplicação da pena em dobro, de forma fixa e obrigatória, paraqualquer estelionato cometido contra vítima maior de 60 anos, independentemente da análise doresultado gravoso.
- DO crime de estelionato admite a aplicação de causa de aumento de pena (majorante) de um terçoaté o dobro pelo fato de a vítima ser pessoa idosa, sendo irrelevante que o autor do crimetambém tenha mais de 60 anos.