Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa — FURB 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
- Código
- gp019330
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
"É obrigação da família da comunidade da sociedade edo poder público assegurar à pessoa idosa com absolutaprioridade a efetivação do direito à vida saúdealimentação educação cultura esporte lazer trabalhocidadania liberdade dignidade respeito e convivênciafamiliar e comunitária". A partir desse enunciado,extraído da Lei n.º 10.741/2003, e considerando oSistema de Garantia de Direitos, assinale a alternativacorreta:
- AO sistema de garantia de direitos da pessoa idosafundamenta-se na corresponsabilidade entre Estado,família e sociedade na efetivação dos direitos.
- BA proteção aos direitos da pessoa idosa ocorreapenas mediante demanda judicial, não sendoprevista atuação preventiva das políticas públicassociais.
- CA prioridade assegurada à pessoa idosa restringe-seao atendimento em serviços de saúde, nãoabrangendo outras políticas públicas sociaisexistentes.
- DO Estatuto do Idoso estabelece direitoscondicionados à contribuição previdenciária, nãogarantindo acesso universal às políticas públicassociais.
- EA responsabilidade pela garantia de direitos dapessoa idosa é exclusiva da família, não cabendo aoEstado ou à sociedade atuação nesse processo.