Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — Avança SP 2026
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- gp019331
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado - Creas
Durante um atendimento, uma Assistente Socialsolicita ao Advogado da unidade uma orientaçãoJurídica a ser prestada a um usuário em situaçãode vulnerabilidade extrema. A dúvida refere-seaos critérios de elegibilidade para o benefício deprestação continuada. Considerando a situaçãohipotética e com base na legislação vigente, oAdvogado deve esclarecer que o benefício deprestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e aoidoso:
- ACom 60 (sessenta) anos ou mais quecomprovem possuir renda familiar de até doissalários-mínimos.
- BCom 65 (sessenta e cinco) anos ou mais,desde que tenham contribuído para a previdênciasocial por pelo menos dez anos.
- CCom 70 (setenta) anos ou mais,independentemente da comprovação de meios demanutenção familiar.
- DCom 65 (sessenta e cinco) anos ou mais quecomprovem não possuir meios de prover aprópria manutenção nem de tê-la provida por suafamília.
- ECom qualquer idade, desde que moremsozinhos e não possuam vínculo empregatícioativo.