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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — LEGALLE Concursos 2026

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
gp019335
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Dona Emma - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Social Educacional
A pessoa idosa tem direito:
  1. AA liberdade, que pode ser definida, de outras, comoa faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicose espaços comunitários, ressalvadas as restriçõeslegais.
  2. BAo exercício de atividade profissional, respeitadassuas condições físicas, intelectuais e psíquicas, excetose já forem aposentados ou receberem benefíciosocioassistencial.
  3. CAos alimentos, que serão prestados à pessoa idosa naforma da lei penal.
  4. DAo transporte, e, aos maiores de 65 (sessenta e cinco)anos, fica assegurada a gratuidade dos transportescoletivos públicos urbanos e semiurbanos, nosserviços seletivos e especiais, quando prestadosparalelamente aos serviços regulares.
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GabaritoA — A liberdade, que pode ser definida, de outras, como a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

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