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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — LEGALLE Concursos 2026

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
gp019336
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Dona Emma - SC
Ano
2026
Cargo
Assistente Social Educacional
De acordo com a Lei Federal n° 10.741/2003(Estatuto da Pessoa Idosa), no que se refere ao direito àeducação, é CORRETO afirmar que:
  1. AO Poder Público deve criar oportunidades de acessoda pessoa idosa à educação, porem a prioridade dematrícula em cursos regulares é dos jovens.
  2. BO desconto de, pelo menos, 50% em ingressos paraeventos culturais e esportivos é uma recomendaçãofacultativa aos estados, nâo sendo obriqatoria pela leifederal.
  3. CAs instituições de ensino superior devem oferecercursos para pessoas idosas, desde que estascomprovem renda inferior a dois salários mínimos.
  4. DNos currículos mínimos dos diversos níveis de ensinoformal, deve ser inserido obrigatoriamente oconteúdo sobre o processo de envelhecimento.
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GabaritoD — Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal, deve ser inserido obrigatoriamente o conteúdo sobre o processo de envelhecimento.

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