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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FCC 2026

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
gp019339
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:
  1. ASerá prestada, de forma matriculada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.
  2. BA partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
  3. CO benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  4. DTodas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independentemente da sua autonomia civil.
  5. ENo caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial social percebido pela pessoa idosa.
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GabaritoE — No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial social percebido pela pessoa idosa.

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