Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — Instituto Consulplan 2026
Ética na Administração PúblicaCódigo de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
- Código
- gp019436
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
Marta é servidora de carreira no CAU/CE. Durante o expediente, ela presencia seu colega de setor, Pedro, alterandodeliberadamente dados no sistema interno para ocultar denúncias de exercício ilegal da profissão contra uma construtorapertencente a um parente dele. Sendo transigente com Pedro e também com o intuito de não prejudicar o ambiente detrabalho, Marta não denuncia o caso. Por sua vez, Marta usa parte do seu tempo de expediente para utilizar os computadoresdo Conselho em estudos para outro concurso público que almeja. À luz do Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994),sobre as ações de Marta, assinale a afirmativa correta.
- AA conduta de Marta de estudar durante o expediente é tolerada eticamente, desde que ela cumpra suas horas deexpediente, não se configurando desvio de finalidade a busca por conhecimento.
- BMarta agiu de forma ética ao preservar a paz no ambiente de trabalho, pois a solidariedade entre colegas é um princípiobasilar do serviço público, cabendo apenas à chefia a fiscalização dos atos de Pedro.
- CMarta falhou eticamente ao estudar durante o expediente, mas sua postura quanto a Pedro é amparada pela regra éticaque proíbe o servidor de prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores.
- DMarta infringiu deveres fundamentais do servidor ao ser conivente com o erro do colega em razão de espírito de solidariedade e,também, por não desempenhar, a tempo, as atribuições de seu cargo, prejudicando o rendimento do setor.
- EO ato de não denunciar Pedro configura infração ética de Marta. Estudar para outro certame utilizando os equipamentos daautarquia corresponde a seu direito constitucional de acesso à educação, o que a isenta de reprovação deontológica.