Sociedade em Nome Coletivo – Responsabilidade dos Sócios
Gabarito: Certo (C). A afirmativa está em perfeita consonância com o art. 1.039 e seu parágrafo único do Código Civil: os sócios respondem solidária e ilimitadamente perante terceiros, mas podem, no ato constitutivo ou por convenção posterior unânime, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
A questão cobra a literalidade do dispositivo, sem armadilhas. Vejamos:
Art. 1039CC
"Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais."
Parágrafo único:
"Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um."
A primeira parte descreve a regra geral de responsabilidade externa (solidária e ilimitada). A segunda parte permite a limitação interna, ou seja, entre os próprios sócios, desde que prevista no contrato social ou em convenção unânime posterior. Essa limitação não afeta a responsabilidade perante terceiros.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reproduz fielmente a regra legal.
✅ CERTO.