Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2026

Sócio Oculto – Responsabilidade

Gabarito: ERRADO. A afirmação está incorreta porque o sócio oculto, embora não figure formalmente no ato constitutivo, pode sim ser responsabilizado perante terceiros quando se beneficia das atividades da empresa. O registro não é condição para excluir a responsabilidade; nas sociedades não personificadas (de fato), todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

O item tenta fazer o candidato crer que a ausência de registro no contrato social afasta a responsabilidade. No entanto, o direito empresarial brasileiro, disciplinado no Código Civil para as sociedades não personificadas (arts. 986 a 990), estabelece que a falta de arquivamento dos atos constitutivos não impede a responsabilização dos sócios. O sócio oculto, ao participar dos resultados e se beneficiar da atividade, equipara-se aos sócios ostensivos para fins de responsabilidade.

✅ ERRADO.