Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — Instituto Consulplan 2026
Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
- Código
- gp019633
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) são padrões técnicos emitidos pelo ConselhoFederal de Contabilidade (CFC) que convergem a contabilidade pública brasileira às normas internacionais (IPSAS), focandono patrimônio público e na transparência. Baseadas na estrutura conceitual, aplicam-se a todas as entidades públicas paraelaboração de demonstrações contábeis. Segundo as NBC TSP, o reconhecimento de um ativo deve considerar, em essência:
- AA obrigatoriedade de liquidação financeira no curto prazo.
- BA previsão legal de uso do recurso, independentemente de controle ou mensuração.
- CA existência de custo histórico mensurável, ainda que sem controle pelo ente público.
- DA evidenciação em notas explicativas, sem necessidade de reconhecimento patrimonial.
- EO controle do recurso e a expectativa de geração de potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros.