Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2026
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
gp019676
Banca
FCC
Órgão
MPE-AL
Ano
2026
Cargo
Analista do Ministério Público - Área: Gestão Pública
No que concerne ao sistema e processo de orçamentação, tem-se que a classificação funcional da despesa orçamentáriadistingue-se da classificação programática na medida em que a
Afuncional detalha a natureza econômica da despesa, enquanto a programática é meramente contábil e não gerencial.
Bprogramática é obrigatória apenas para aplicação de receitas públicas em despesas extraorçamentárias.
Cfuncional organiza as ações segundo objetivos governamentais, enquanto a programática organiza por órgãos.
Dfuncional é voltada à identificação da área de atuação governamental, enquanto a programática evidencia os programas eações.
Efuncional exige vínculo com indicadores de desempenho, ao contrário da programática.
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GabaritoD — funcional é voltada à identificação da área de atuação governamental, enquanto a programática evidencia os programas e
ações.
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Classificação Funcional e Programática da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra D. A classificação funcional da despesa identifica a área de atuação governamental (ex.: Saúde, Educação), enquanto a classificação programática evidencia os programas e ações (ex.: "Bolsa Família", "Construção de escolas"). Essa distinção é estabelecida pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei 14.133/2021, que em seu art. 92, VIII, menciona a "classificação funcional programática" como um conceito composto. A alternativa D reflete exatamente essa diferença.
Análise das Alternativas
Critério
Classificação Funcional
Classificação Programática
Foco principal
Área de atuação governamental (ex.: Saúde, Educação)
Programas e ações governamentais (ex.: Bolsa Família, Construção de escolas)
Natureza
Identifica o campo de atuação do Estado
Evidencia os objetivos e resultados pretendidos
Exemplo de código
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica em Saúde
Relação com indicadores
Não exige vínculo intrínseco com indicadores de desempenho
Frequentemente vinculada a indicadores de desempenho (programas)
Classificação da despesa
1Funcional
Área de atuação (ex.: Saúde)
Identifica o setor
2Programática
Programas e ações (ex.: Bolsa Família)
Evidencia objetivos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a funcional detalha a natureza econômica da despesa, enquanto a programática é meramente contábil e não gerencial. Erro: a classificação por natureza econômica é outra (corrente/capital), não a funcional. A programática é essencialmente gerencial, pois vincula recursos a programas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a programática é obrigatória apenas para despesas extraorçamentárias. Erro: a programática é obrigatória para todas as despesas orçamentárias, não apenas extraorçamentárias.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a funcional organiza ações segundo objetivos governamentais, enquanto a programática organiza por órgãos. Erro: inverte os conceitos. A programática organiza por programas/ações (objetivos), e a funcional identifica a área de atuação, não por órgãos (a classificação institucional é por órgão).
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, a funcional indica a área de atuação (ex.: 10 – Saúde) e a programática detalha os programas e ações (ex.: 10.301 – Atenção Básica em Saúde). Essa é a distinção clássica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a funcional exige vínculo com indicadores de desempenho, ao contrário da programática. Erro: ambos os tipos podem ser associados a indicadores, mas a funcional não tem essa exigência intrínseca; a programática, por estar ligada a programas, frequentemente é vinculada a indicadores de desempenho.