Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CIAAR 2026
Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
- Código
- gp019740
- Banca
- CIAAR
- Órgão
- CIAAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Oficial de Apoio - Ciências Contábeis
Considere um cenário hipotético em que, ao encerrar o exercício financeiro de 2025, o Comando da Aeronáuticaconsolidou a inscrição de R$1.400.000,00 em Restos a Pagar (RP), sendo R$700.000,00 referentes a Restos a PagarProcessados (RPP) e R$700.000,00 referentes a Restos a Pagar Não Processados (RPNP).Considerando as normas de encerramento de exercício contidas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público (MCASP), a correta demonstração contábil desses valores exige que:
- Ano Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 seja registrado como um ingresso extra orçamentário(Inscrição de RP) para compensar a despesa orçamentária empenhada; enquanto no Balanço Patrimonial, apenasos R$700.000,00 de RPP sejam reconhecidos como Passivo Financeiro.
- Bno Balanço Financeiro, o valor total de R$1.400.000,00 figure como ingresso extraorçamentário; enquanto noBalanço Patrimonial, a totalidade (R$ 1.400.000,00) integre o Passivo Financeiro, embora apenas o montanterelativo aos RPP (R$700.000,00) tenha obrigatoriamente gerado uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) noexercício.
- Cno Balanço Patrimonial, os RPNP (R$700.000,00) sejam classificados no Passivo Permanente, dado que aobrigação ainda não foi liquidada, ao passo que no Balanço Financeiro, o valor total de RP deve ser deduzidodiretamente da Receita Orçamentária para fins de apuração do superávit.
- Dtanto no Balanço Financeiro quanto no Balanço Patrimonial, apenas os Restos a Pagar Processados (RPP) têmrelevância contábil, devendo os RPNP serem mantidos apenas em Contas de Compensação até que ocorra aefetiva liquidação no exercício seguinte.