Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — Nosso Rumo 2026
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- gp019795
- Banca
- Nosso Rumo
- Órgão
- Prefeitura de São João da Boa Vista - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
O Município “XYZ” encontra-se no último ano do mandatodo atual Prefeito. Em 15 de novembro, a administraçãoempenhou uma despesa para a aquisição de equipamentoshospitalares. Até o dia 31 de dezembro, os equipamentosforam entregues pelo fornecedor, porém a comissãotécnica ainda realizava a conferência da conformidade dositens, de modo que o estágio da liquidação não foiformalizado no sistema contábil até o encerramento doexercício. Diante dessa situação e das normasestabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) epelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público(MCASP), assinale a alternativa correta.
- AA despesa mencionada deve ser inscrita comoRestos a Pagar Processados, uma vez que a entregado material pelo credor caracteriza o adimplementoda obrigação de fazer.
- BA inscrição dessa despesa em Restos a Pagar deveobservar a existência de disponibilidade de caixa,visando prevenir riscos e corrigir desvios que afetemo equilíbrio das contas públicas, conforme a Lei deResponsabilidade Fiscal.
- CO gestor público possui a prerrogativa de efetuar ocancelamento discricionário de Restos a PagarProcessados ao final do exercício, visto que aobrigação de pagar ainda não foi extinta.
- DO registro do passivo financeiro correspondente aessa despesa no encerramento do exercício édispensável, sob o argumento de que a liquidaçãoformal é a única condição para o reconhecimento deobrigações patrimoniais.
- EA continuidade da execução dessas despesas nopróximo exercício financeiro prescinde de controle emcontas de natureza de informação orçamentária,devendo ser registrada na natureza de informação decontrole.