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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — AMEOSC 2026

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
gp019837
Banca
AMEOSC
Órgão
Câmara de Itapiranga - SC
Ano
2026
Cargo
Contador
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, disciplina aexecução da despesa pública em estágios sucessivos,com definições próprias para cada uma das etapas.Considerando o art. 58 da referida Lei, assinale aalternativa correta sobre o empenho da despesa.
  1. AA etapa consiste na verificação do direito adquiridopelo credor tendo por base os títulos e documentoscomprobatórios do respectivo crédito, com posteriorexpedição da correspondente ordem ao tesoureiro.
  2. BA operação corresponde à etapa final do processo deexecução da despesa orçamentária, com efetivaçãodo desembolso financeiro pelos cofres públicos emfavor do credor da obrigação reconhecida.
  3. CO empenho de despesa é o ato emanado deautoridade competente que cria para o Estadoobrigação de pagamento pendente ou não deimplemento de condição, segundo a citada Lei.
  4. DO ato pelo qual a tesouraria do ente público realiza aentrega dos valores efetivamente devidos ao credordecorre de compromisso anteriormente assumidopela administração com o respectivo fornecedor daobrigação.
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GabaritoC — O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, segundo a citada Lei.

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