Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2021
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- gp021893
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Professor I - Intérprete de Libras
O Decreto n° 10.502/2020 institui a Política Nacional deEducação Especial: Equitativa, Inclusiva e comAprendizado ao Longo da Vida. O decreto consideracomo política educacional equitativa:
- AModalidade de educação escolar que promove aespecificidade linguística e cultural dos educandossurdos, deficientes auditivos e surdocegos queoptam pelo uso da Língua Brasileira de Sinais -Libras, por meio de recursos e de serviçoseducacionais especializados, disponíveis em escolasbilíngues de surdos e em classes bilíngues de surdosnas escolas regulares inclusivas, a partir da adoçãoda Libras como primeira língua e como língua deinstrução, comunicação, interação e ensino, e dalíngua portuguesa na modalidade escrita comosegunda língua.
- BConjunto de medidas planejadas e implementadascom vistas a orientar as práticas necessárias paradesenvolver, facilitar o desenvolvimento,supervisionar a efetividade e reorientar, sempre quenecessário, as estratégias, os procedimentos, asações, os recursos e os serviços que promovem ainclusão social, intelectual, profissional, política e osdemais aspectos da vida humana, da cidadania e dacultura, o que envolve não apenas as demandas doeducando, mas, igualmente, suas potencialidades,suas habilidades e seus talentos, e resulta embenefício para a sociedade como um todo.
- CConjunto de medidas planejadas e implementadaspara garantir oportunidades de desenvolvimento eaprendizado ao longo da existência do educando,com a percepção de que a educação não aconteceapenas no âmbito escolar, e de que o aprendizadopode ocorrer em outros momentos e contextos,formais ou informais, planejados ou casuais, em umprocesso ininterrupto.
- DConjunto de medidas planejadas e implementadascom vistas a orientar as práticas necessárias ediferenciadas para que todos tenham oportunidadesiguais e alcancem os seus melhores resultados, demodo a valorizar ao máximo cada potencialidade, eeliminar ou minimizar as barreiras que possamobstruir a participação plena e efetiva do educandona sociedade.
- EClasses com enturmação de educandos surdos, comdeficiência auditiva e surdocegos, que optam pelouso da Libras, organizadas em escolas regularesinclusivas, em que a Libras é reconhecida comoprimeira língua e utilizada como língua decomunicação, interação, instrução e ensino, em todo o processo educativo, e a língua portuguesa namodalidade escrita é ensinada como segunda língua.