Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Osasco — VUNESP 2026
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo›Legislação do Município de Osasco
Código
gp022234
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Agrimensor
O Código de Obras e Edificações do Município de Osascoestabelece as condições de licenciamento edilício aplicávela todas construções e projetos de obras públicas ou particulares na cidade. Assim, ficam sujeitas à prévia emissãode alvará por parte do Município, desde que acompanhadas por responsável técnico, as atividades de
Ademolição e instalação de estruturas destinadas aoabrigo de veículos ou postos de serviços.
Bconstrução de muros de divisas de terreno e demuros de arrimo.
Cconstrução de instalações temporárias e de escadase rampas descobertas sobre terreno natural.
Dterraplenagem e reforma com mudança de área.
Eserviços de manutenção e construção de calçadas eregularização de edificação.
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GabaritoD — terraplenagem e reforma com mudança de área.
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Código de Obras de Osasco – Atividades sujeitas a alvará
Gabarito: letra D. Pelo Código de Obras e Edificações do Município de Osasco, as atividades de terraplenagem e reforma com mudança de área exigem prévia emissão de alvará, acompanhadas por responsável técnico. As demais alternativas listam atividades que, segundo a legislação local, podem ser dispensadas ou têm regime próprio.
Como o texto do Código de Obras de Osasco não foi integralmente transcrito no material disponível, a resolução baseia-se no gabarito oficial da banca. A seguir, analisa-se cada alternativa com base no que se depreende da lógica do licenciamento edilício e na jurisprudência comum dos municípios paulistas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A demolição e a instalação de estruturas para abrigo de veículos ou postos de serviços, embora normalmente exijam licença, podem, no código de Osasco, estar sujeitas a procedimento simplificado ou dispensa de alvará, conforme o caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Construção de muros de divisa e muros de arrimo geralmente são consideradas obras de pequeno porte ou de manutenção, que podem não exigir alvará, apenas comunicação prévia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Instalações temporárias e escadas/rampas descobertas sobre terreno natural são obras de caráter provisório ou de baixa complexidade, que podem ser dispensadas de alvará, exigindo-se apenas autorização simplificada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Terraplenagem (movimentação de terra) e reforma com mudança de área (alteração do perímetro construído) são intervenções que alteram significativamente o solo e a edificação, exigindo, por isso, controle urbanístico mais rigoroso, materializado na emissão de alvará.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Serviços de manutenção, construção de calçadas e regularização de edificação, por serem obras corriqueiras ou de regularização, podem estar sujeitos apenas a notificação ou autorização administrativa, sem necessidade de alvará prévio.
PEGA ESSA DICA!
Em concursos que cobram legislação municipal específica, foque em decorar as atividades que EXIGEM alvará (normalmente as que alteram área, estrutura ou uso) e as que são DISPENSADAS (pequenas reparos, muros, calçadas). O Código de Obras de cada município costuma trazer um artigo listando as obras sujeitas a licença.
Gabarito: letra D – terraplenagem e reforma com mudança de área.