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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Osasco — VUNESP 2026

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Osasco
Código
gp022236
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Agrimensor
De acordo com as definições apresentadas no glossárioda Lei de Zoneamento do Município de Osasco (Lei Complementar nº 437/2024), cota mínima de terreno é
  1. Ao espaço destinado à instalação hidráulica compreendido entre o piso da laje do último pavimento e a caixade água.
  2. Bo fator que determina quantos metros quadradospoderão ser construídos no lote, quando multiplicadaa área do lote pelo coeficiente definido em lei.
  3. Ca razão mínima exigida entre a área total do terrenodividida pelo número total de unidades condominiaisresultantes da implantação.
  4. Da área construída computável que um lote pode abrigar como direito inerente à propriedade, sem queseja feita cobrança pelo direito de construção.
  5. Ea distância horizontal mínima a ser mantida livre deconstruções entre a divisa do lote com o passeio ea edificação.
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GabaritoC — a razão mínima exigida entre a área total do terreno dividida pelo número total de unidades condominiais resultantes da implantação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Cota mínima de terreno na Lei de Zoneamento de Osasco

Gabarito: letra C. A cota mínima de terreno é a razão mínima exigida entre a área total do terreno e o número de unidades condominiais resultantes, conforme definição usual em glossários de leis de zoneamento. Essa medida visa garantir uma densidade adequada e evitar o adensamento excessivo.

A banca explora definições típicas de instrumentos urbanísticos que podem ser confundidos com a cota mínima:

  • Alternativa A — ❌ Incorreta. Descreve o espaço destinado à instalação hidráulica (forro ou barrilete), não relacionado à cota de terreno.

  • Alternativa B — ❌ Incorreta. Refere-se ao coeficiente de aproveitamento (ou taxa de ocupação), que determina a área construível ao multiplicar a área do lote por um coeficiente. É um conceito distinto.

  • Alternativa C — ✅ Correta. Exata definição de cota mínima de terreno: área total do terreno dividida pelo número de unidades condominiais.

  • Alternativa D — ❌ Incorreta. Descreve o potencial construtivo básico gratuito, ou direito de construir sem contrapartida.

  • Alternativa E — ❌ Incorreta. Trata-se do afastamento frontal (recuo), distância livre entre a edificação e o logradouro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a cota mínima pelo coeficiente de aproveitamento (alternativa B). O candidato deve atentar que a cota envolve divisão de área por unidades, enquanto o coeficiente é um fator multiplicador da área do lote.

Gabarito: letra C.

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