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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Osasco — VUNESP 2026

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Osasco
Código
gp022237
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2026
Cargo
Engenheiro Agrimensor
A Lei Complementar nº 437/2024 dispõe sobre o uso,ocupação e parcelamento do solo, instituindo o zoneamento do Município de Osasco. Dentre as categorias dozoneamento, tem-se a zona caracterizada pelo sistemade áreas verdes e de lazer de uso público, composta porpraças, canteiros centrais de vias, centros esportivos,faixas de servidão e áreas verdes com equipamentossociais, cujo objetivo é garantir a permeabilidade do soloe a preservação de recursos hídricos existentes, denominada de
  1. AZona Especial de Preservação Ambiental (ZEP).
  2. BZona Especial de Proteção Ambiental 1 (ZEPAM 1).
  3. CZona Especial de Proteção Ambiental 2 (ZEPAM 2).
  4. DZona Especial de Proteção Ambiental 3 (ZEPAM 3).
  5. EZona Especial de Recuperação Ambiental (ZERA).
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GabaritoD — Zona Especial de Proteção Ambiental 3 (ZEPAM 3).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Complementar nº 437/2024 - Zoneamento de Osasco

Gabarito: letra D. A zona descrita no enunciado — áreas verdes e lazer de uso público, permeabilidade do solo e preservação de recursos hídricos — corresponde à Zona Especial de Proteção Ambiental 3 (ZEPAM 3), conforme a Lei Complementar nº 437/2024 do Município de Osasco.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Zona Especial de Preservação Ambiental (ZEP) é destinada a áreas de preservação mais restritivas, não se enquadrando na descrição de áreas verdes de lazer público e equipamentos sociais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A ZEPAM 1 é uma zona de proteção ambiental, mas geralmente voltada a áreas de maior fragilidade ecológica, sem os elementos citados como centros esportivos e faixas de servidão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A ZEPAM 2 abrange outras características, não correspondendo integralmente ao sistema de áreas verdes e lazer com foco em permeabilidade e recursos hídricos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A ZEPAM 3 é exatamente a zona caracterizada por praças, canteiros centrais, centros esportivos, faixas de servidão e áreas verdes com equipamentos sociais, visando permeabilidade do solo e preservação de recursos hídricos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Zona Especial de Recuperação Ambiental (ZERA) destina-se a áreas degradadas que necessitam de recuperação, não se aplicando ao conceito de áreas verdes de lazer público já consolidadas.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de legislação municipal específica, é fundamental ter acesso à lei local. Para concursos, foque na leitura da lei de zoneamento e memorize as siglas e características de cada zona.

Gabarito: letra D.

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