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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Sumaré — ACCESS 2026

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Sumaré
Código
gp022279
Banca
ACCESS
Órgão
Prefeitura de Promissão - SP
Ano
2026
Cargo
Cuidador de Saúde
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SPestabelece as atribuições do Prefeito, bem como deveresrelacionados à sua atuação perante a Câmara Municipal e à condução da Administração Pública. Com base nodisposto na referida norma, analise as afirmativas epreencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e"F" para as falsas: (__)Ao Prefeito compete dirigir, fiscalizar e defender osinteresses do Município, bem como dar cumprimento àsdeliberações da Câmara Municipal. (__)O Prefeito deverá comparecer à primeira sessãoordinária da Câmara para apresentar sua plataforma degoverno e os nomes dos Secretários Municipais. (__)Compete ao Prefeito vetar projetos de lei aprovadospela Câmara, bem como sancionar, promulgar e publicar as leis. (__)O Prefeito poderá ausentar-se do Município porprazo superior a 20 dias, independentemente deautorização da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que apresenta a sequênciaCORRETA, de cima para baixo:
  1. AV, V, F, V.
  2. BV, V, V, F.
  3. CV, F, V, F.
  4. DF, V, V, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, V, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Orgânica Municipal — Atribuições do Prefeito

Gabarito: letra B (V, V, V, F). As três primeiras afirmativas estão corretas, pois refletem atribuições típicas do Prefeito previstas na Lei Orgânica e no sistema constitucional. A quarta afirmativa é falsa, porque a ausência do Prefeito por prazo superior a 20 dias depende de autorização da Câmara Municipal, não sendo permitida independentemente.

A banca cobra o conhecimento das funções executivas e legislativas do chefe do Executivo municipal. Embora o enunciado mencione a Lei Orgânica de Promissão/SP, o conteúdo é padronizado em todas as Leis Orgânicas, que seguem os princípios da Constituição Federal.

Análise das afirmativas

Afirmativa

Descrição

V/F

1

Dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município, cumprir deliberações da Câmara

V

2

Comparecer à 1ª sessão ordinária para apresentar plataforma e secretários

V

3

Vetar, sancionar, promulgar e publicar leis

V

4

Ausentar-se por mais de 20 dias sem autorização da Câmara

F

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma a sequência V, V, F, V. O erro está na terceira afirmativa, que é verdadeira (o Prefeito tem poder de veto e sanção), e na quarta, que é falsa (a ausência prolongada exige autorização). Portanto, a sequência não corresponde à verdade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta a sequência V, V, V, F, que é exatamente a correta conforme analisado. Todas as três primeiras são verdadeiras; a quarta é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta V, F, V, F. O erro está na segunda afirmativa, que é verdadeira – o Prefeito deve sim comparecer à primeira sessão para apresentar sua plataforma e secretários. A afirmativa correta é V, não F.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta F, V, V, V. O erro está na primeira afirmativa, que é verdadeira (dirigir, fiscalizar e cumprir deliberações é competência do Prefeito). A sequência deveria começar com V, não F. Além disso, a quarta afirmativa é falsa, mas na alternativa D aparece como V.

PEGA ESSA DICA!

Memorize que as atribuições do Prefeito incluem tanto funções executivas (dirigir, fiscalizar) quanto legislativas (veto, sanção, promulgação). E, para ausências, a regra é que acima de 15 ou 20 dias (conforme cada Lei Orgânica) é necessária autorização da Câmara. Treine com questões de outros municípios para fixar o padrão.

Gabarito: letra B.

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