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Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo — Legislação do Município de Tremembé — VUNESP 2026

Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Tremembé
Código
gp022322
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Tremembé - SP
Ano
2026
Cargo
Arquiteto
A Lei Orgânica do Município de Tremembé estabelececomo princípio para a elaboração do Plano Diretor deDesenvolvimento Urbano que o município observará, nadeterminação dos limites físicos de áreas urbanas, de expansão urbana e rurais, a delimitação das áreas
  1. Ade desenvolvimento sustentável; de preservaçãoambiental; e destinadas à implantação de atividadesincompatíveis com o uso urbano.
  2. Bde desenvolvimento sustentável; de preservaçãoambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencial poluidor, hídrico, atmosférico e dosolo.
  3. Cimpróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de desenvolvimento sustentável; edestinadas à implantação de atividades incompatíveis com o uso urbano.
  4. Dimpróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencialpoluidor, hídrico, atmosférico e do solo.
  5. Eimpróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e de desenvolvimento sustentável.
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GabaritoD — impróprias à ocupação urbana, por suas características geológicas; de preservação ambiental; e destinadas à implantação de atividades com potencial poluidor, hídrico, atmosférico e do solo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Delimitação de áreas no Plano Diretor de Tremembé

Gabarito: letra D. A Lei Orgânica do Município de Tremembé determina que, ao fixar os limites das áreas urbanas, de expansão urbana e rurais, o Plano Diretor deve delimitar três categorias: áreas impróprias à ocupação urbana (por características geológicas), áreas de preservação ambiental e áreas destinadas a atividades com potencial poluidor (hídrico, atmosférico e do solo). A alternativa D é a única que reúne exatamente esses três elementos.

A questão exige conhecimento literal do texto da Lei Orgânica local. Como não há transcrição do dispositivo no enunciado, a resolução depende da memorização do rol previsto na norma de Tremembé. Compare as alternativas:

  • Alternativa A: substitui "impróprias à ocupação" por "desenvolvimento sustentável" e troca "potencial poluidor" por "atividades incompatíveis", distorcendo o texto.

  • Alternativa B: mantém "desenvolvimento sustentável" no lugar de "impróprias" e usa "potencial poluidor", mas falta a primeira categoria essencial.

  • Alternativa C: inclui "impróprias" e "desenvolvimento sustentável", mas troca "preservação ambiental" por "atividades incompatíveis" – desvio duplo.

  • Alternativa D: reproduz corretamente as três categorias: impróprias (geológicas), preservação ambiental e atividades com potencial poluidor. É a resposta oficial.

  • Alternativa E: omite a terceira categoria (atividades poluidoras/incompatíveis), limitando-se a dois itens.

Portanto, a letra D é a única que espelha fielmente o princípio da Lei Orgânica de Tremembé.

Gabarito: letra D.

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