Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — Ápice Consultoria 2026
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- gp022464
- Banca
- Ápice Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Itatuba - PB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Farmacêutico
Imagine que você foi contratado comoResponsável Técnico (RT) para regularizar a"Pharma-Vida", uma distribuidora de insumosfarmacêuticos que pretende expandir suasoperações para importação e exportação. Aorevisar o processo de licenciamento junto àVigilância Sanitária local, o proprietário questionavocê sobre a validade das licenças e as condiçõesde manutenção do estabelecimento, citando que"ouviu dizer que a licença nunca expira". Combase na Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre ocontrole sanitário do comércio de drogas emedicamentos, você deve orientá-lo corretamentesobre as normas de licenciamento. Assinale aalternativa que apresenta uma determinaçãocorreta desta lei.
- ASe houver uma alteração na razão socialda empresa ou a transferência de suapropriedade para um novo grupoeconômico, isso não interrompe o prazo devalidade da licença, mas obriga a empresaa comunicar o órgão sanitário e comprovara averbação da alteração.
- BPara garantir a assistência farmacêuticaem locais de difícil acesso, como perímetros suburbanos e zonas rurais, alicençaconcedidaterávalidadeexcepcional de cinco anos, sendorenovada automaticamente pelo mesmoperíodo.
- CCaso a "Pharma-Vida" decida mudar suasinstalações para um galpão mais modernoem outro bairro, a transferência física nãodepende de licença prévia do órgãosanitário, desde que o CNPJ e aresponsabilidade técnica permaneçam osmesmos.
- DSe, por motivos de reforma ou crisefinanceira,oestabelecimentodedispensação interromper suas atividades edeixar de funcionar por um períodosuperior a 120 (cento e vinte) dias, sualicença será cancelada pela autoridadecompetente.
- EA revalidação da licença de funcionamentodeve ser protocolada com umaantecedência mínima de 180 dias emrelação ao vencimento, ficando a empresadispensada de nova inspeção sanitáriapara este fim.