Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — Instituto Avalia 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- gp023285
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Engenheiro Civil
A criança e o adolescente gozam de todos os direitosfundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo daproteção integral prevista na Lei Federal nº 8.069/1990,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com base noEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se éverdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir eassinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A medida socioeducativa de internação pode seraplicada com prazo determinado, desde queobservados os princípios de brevidade eexcepcionalidade; sua manutenção pode serreavaliada a cada três meses. ( ) É facultada a realização de atividades externas peloadolescente internado, salvo expressa determinaçãojudicial em contrário, sendo possível a revisão dessadeterminação pela autoridade judiciária a qualquertempo. ( ) O descumprimento reiterado e injustificável de medidaanteriormente imposta pode ensejar a internação poraté três meses, desde que decretada judicialmenteapós o devido processo legal. ( ) A internação deverá ser cumprida em entidadeexclusiva para adolescentes, assegurada rigorosaseparação segundo idade, compleição física egravidade da infração, sendo obrigatórias asatividades pedagógicas durante todo o período deinternação, inclusive provisória. ( ) O adolescente privado de liberdade tem direito deavistar-se com seu defensor, correspondendo-selivremente com familiares e amigos, mas a visita dospais poderá ser suspensa a critério da equipe técnica,ainda que sem decisão judicial.
- AV – V – F – V – F.
- BF – V – V – F – F.
- CF – F – F – V – V.
- DV – F – V – F – F.
- EF – V – V – F – V.