Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — Instituto Avalia 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- gp023286
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Engenheiro Civil
Com base no que está previsto na Lei Federal nº 8.069/1990,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidadesde atendimento são responsáveis pela manutenção daspróprias unidades, assim como pelo planejamento e pelaexecução de programas de proteção e socioeducativosdestinados a crianças e adolescentes, em regime de
- Aabrigo.
- Bliberdade assistida.
- Capoio socioeducativo em meio aberto.
- Dprisão em regime semiaberto.
- Eprisão em regime fechado.