Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — Instituto Avalia 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- gp023287
- Banca
- Instituto Avalia
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Engenheiro Civil
Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, doismeses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foidescoberta como autora do roubo quando completou 19anos. Considerando o caso apresentado e as disposiçõesda Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- ASerá aplicado o ECA, uma vez que deverá ser consideradaa idade que Luana tinha na data do fato.
- BNão será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgadaapós atingir a maioridade penal.
- CSerá aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridadepenal é atingida somente aos 21 anos.
- DNão será aplicado o ECA, pois a maioridade penal éatingida aos 16 anos.
- ELuana não será julgada pelo crime cometido, haja vista queatingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.