Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Ato infracional — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional
- Código
- gp023288
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Hospital Sírio Libanês
- Ano
- 2025
- Cargo
- Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia
Estudos e pesquisas mostram a psiquiatrização dosadolescentes, havendo a patologização da conduta criminosa, associada à situação de pobreza de setores dajuventude pobre, paradigma e tendência presente antesdo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990).A partir do ECA, o ato infracional é entendido como
- Auma ação em conflito com a lei, para a qual cabemedida socioeducativa com base em sua gravidade,circunstâncias e na capacidade da criança e do adolescente de cumpri-la.
- Bindicação de uma personalidade criminosa, com propensão à agressividade e violência.
- Cconduta agressiva e violenta, fruto do meio no qualaconteceu a criação e a educação da criança e doadolescente, marcado pela miséria e abandonosocial.
- Dresposta a situações traumáticas de exposição à negligência, abandono e violência protagonizados noseio da família.
- Eação irresponsável própria à idade, em um períodode experimentações e descobertas, que abrem o sujeito à agressividade e à violência.