Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — ACCESS 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- gp023295
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Assistente Social
O Plano Individual de Atendimento (PIA) é uminstrumento fundamental na execução das medidassocioeducativas, previsto na Lei nº 12.5942012(SINASE). Ele visa singularizar o atendimento ao adolescente, pactuando metas e atividades. Acerca dasespecificidades e da construção do PIA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica daunidade de atendimento no prazo máximo de 45 dias acontar da data do ingresso do adolescente no programade atendimento, sendo obrigatória a participação doadolescente e de sua família na sua construção. (__)Para o cumprimento de medida socioeducativa deLiberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços àComunidade (PSC), a elaboração do PIA é facultativa,ficando a critério da equipe técnica avaliar a necessidadeconforme a gravidade do ato infracional.(__)O PIA é um instrumento estático que, uma vezhomologado judicialmente, não pode sofrer alteraçõesdurante o cumprimento da medida, garantindo assim asegurança jurídica e a estabilidade das metasestabelecidas.(__)A elaboração do PIA deve contemplar,obrigatoriamente, a previsão das atividades deintegração social eou capacitação profissional, bemcomo as medidas específicas de atenção à saúde doadolescente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta asequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AV, V, F, F.
- BF, F, V, V.
- CV, F, F, V.
- DF, V, V, F.