Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ACCESS 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- gp023299
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Rodeiro - MG
- Ano
- 2025
- Cargo
- Mediador de Atendimento Educacional Especializado
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº8.069/1990, estabelece em seu Art. 6º que, nainterpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins (I) aque ela se dirige, as exigências do bem comum, osdireitos e deveres individuais e coletivos, e a condiçãopeculiar da criança e do adolescente como pessoas (II).Assinale a alternativa que completa corretamente aslacunas I e II.
- AI.institucionais, II.autônomas plenamente.
- BI.jurídicos, II.em situação de vulnerabilidadepermanente.
- CI.da proteção integral, II.em formação escolar.
- DI.sociais, II.em desenvolvimento.